Governo endurece regras contra as bets
O governo federal anunciou novas medidas contra as apostas de quota fixa, as chamadas bets. Além da Medida Provisória que proíbe a exploração, oferta…
GOVERNO ENDURECE REGRAS CONTRA AS BETS
O governo federal anunciou novas medidas contra as apostas de quota fixa, as chamadas bets.
Além da Medida Provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das bets no Brasil, o governo apresentou um projeto de lei que prevê novas punições criminais.
Pela proposta, divulgar apostas ou captar apostadores poderá resultar em pena de 2 a 4 anos de prisão, além de multa. A medida pode atingir pessoas que promovam ou façam publicidade de apostas ilegais, incluindo divulgações nas redes sociais.
Importante: o projeto que cria os crimes ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.
A proposta prevê também até 6 anos de prisão para quem explorar apostas de quota fixa ilegalmente.
